PROTEC
Última atualização: 16 de novembro de 2026
A satisfação de nossos clientes é importante para a PROTEC. Por isso, estabelecemos esta política para orientar os procedimentos de troca, devolução, cancelamento e atendimento em garantia dos produtos adquiridos em nossa loja virtual.
Todas as solicitações serão tratadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realizar uma compra fora do estabelecimento comercial, como pela internet, poderá desistir da aquisição no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Nesse período, o consumidor poderá solicitar a devolução sem necessidade de apresentar justificativa.
Para exercer esse direito, basta entrar em contato com a PROTEC pelo endereço:
A solicitação deverá conter:
Nome completo;
Número do pedido;
Produto adquirido;
Manifestação expressa de desistência da compra.
Após o recebimento da solicitação, a PROTEC orientará sobre o procedimento de devolução.
O exercício do direito de arrependimento assegura a restituição dos valores pagos, incluindo os valores de frete, conforme previsto na legislação.
O consumidor não deverá arcar com os custos de devolução decorrentes do exercício regular desse direito.
Recomendamos que o produto seja devolvido acompanhado de seus acessórios, componentes, manuais e embalagem original, sempre que possível.
O produto deverá ser acondicionado de maneira adequada para evitar danos durante o transporte.
A ausência da embalagem original, por si só, não elimina o direito legal de arrependimento.
A PROTEC poderá realizar a conferência do produto devolvido, sem utilizar essa análise como forma de restringir indevidamente os direitos assegurados ao consumidor.
Caso o produto apresente defeito ou vício de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com a PROTEC para informar a ocorrência.
A solicitação deverá conter:
Nome completo;
Número do pedido ou nota fiscal;
Descrição detalhada do problema;
Fotografias ou vídeos que auxiliem na identificação da ocorrência, quando disponíveis.
Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, a PROTEC terá o prazo legal de até 30 (trinta) dias para sanar o vício, ressalvadas as hipóteses e condições previstas na legislação.
Caso o problema não seja solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá optar pelas alternativas previstas no CDC, incluindo:
Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
Abatimento proporcional do preço.
As hipóteses legais de solução imediata ou prazos diferenciados serão respeitadas quando aplicáveis.
A garantia legal será respeitada conforme a natureza do produto:
Produtos duráveis: prazo de 90 (noventa) dias;
Produtos não duráveis: prazo de 30 (trinta) dias.
O prazo será contado a partir da entrega efetiva do produto.
No caso de vício oculto, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o defeito ficar evidenciado, conforme a legislação aplicável.
Caso exista garantia contratual adicional oferecida pela PROTEC, suas condições serão informadas ao consumidor, sem prejuízo da garantia legal.
Se o produto apresentar danos decorrentes do transporte, o cliente deverá entrar em contato com a PROTEC para comunicar a ocorrência.
Recomendamos encaminhar fotografias ou vídeos do produto, da embalagem e da identificação do pedido, quando disponíveis.
A PROTEC analisará a situação e providenciará as medidas cabíveis, conforme a legislação aplicável.
Caso o cliente deseje trocar um produto por preferência pessoal, como modelo, cor ou outra característica, fora das hipóteses de obrigatoriedade legal, a possibilidade de troca dependerá das condições comerciais oferecidas pela PROTEC.
Quando a troca voluntária estiver disponível, suas condições serão informadas pelo atendimento.
Essa disposição não limita o direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet, nem os direitos relacionados a produtos com vícios ou defeitos.
Quando houver direito à restituição de valores, o procedimento será realizado conforme a modalidade de pagamento utilizada na compra e as regras aplicáveis.
Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora ou ao intermediador de pagamento. O prazo para visualização do crédito poderá variar conforme as regras da instituição financeira e o fechamento da fatura.
PIX: a restituição será realizada conforme os procedimentos do meio de pagamento utilizado, observadas as regras aplicáveis e a confirmação dos dados necessários.
Outras modalidades: o procedimento será orientado individualmente pelo atendimento.
A PROTEC adotará as providências necessárias para efetivar a restituição devida, sem impor condições que contrariem os direitos do consumidor.
Para iniciar qualquer solicitação, o cliente deverá encaminhar um e-mail para:
Recomendamos utilizar o seguinte assunto:
Troca de produto – Número do pedido;
Devolução de produto – Número do pedido;
Produto com defeito – Número do pedido;
Cancelamento de compra – Número do pedido.
Nossa equipe analisará a solicitação e retornará com as orientações necessárias para dar continuidade ao atendimento.
O envio de produtos para devolução deverá seguir as instruções fornecidas pela PROTEC, evitando remessas sem identificação ou autorização logística.
A PROTEC não se exime das responsabilidades previstas na legislação brasileira em relação aos produtos comercializados.
Nenhuma condição desta política poderá ser interpretada como renúncia ou restrição aos direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para dúvidas, solicitações de troca, devolução, cancelamento ou garantia:
PROTEC
Novo Hamburgo – RS, Brasil
E-mail: 3d@protecmatrizaria.com.br